Identificação
Portaria Nº 39 de 09/02/2022
Apelido
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Temas
Ementa

Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Conselho Nacional de Justiça.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 34/2022, de 10 de fevereiro de 2022, p. 3-5.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 61 da Lei nº 14.194/2021, e na Lei nº 14.303/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tornar público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Conselho Nacional de Justiça, constante do Anexo a esta Portaria.

§ 1º Os créditos adicionais que vierem a ser abertos terão seus valores incorporados ao referido Anexo, em proporção ao número de meses que faltar para o encerramento do corrente exercício financeiro. 

§ 2º Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, ou de restabelecimento desses limites, consoante disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 e no art. 62 da Lei nº 14.194/2021, o desembolso mensal será ajustado proporcionalmente à limitação ou restabelecimento promovido.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX

 

ANEXO DA PORTARIA No 39, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022. 

Cronograma Anual de Desembolso Mensal

                                                                                                             R$ 1,00

MESES

Pessoal e Encargos Sociais

Outros Custeios e Capital

Mensal

Acumulado

Mensal

Acumulado

JANEIRO

7.474.200

7.474.200

        10.856.697

10.856.697

FEVEREIRO *

         8.500.000

15.974.200

        11.513.000

22.369.697

MARÇO

          7.500.000

23.474.200

        11.513.000

33.882.697

ABRIL

          7.500.000

30.974.200

        11.513.000

45.395.697

MAIO

          7.500.000

38.474.200

        11.513.000

56.908.697

JUNHO

          7.500.000

45.974.200

        11.513.000

68.421.697

JULHO

          7.500.000

53.474.200

        11.513.000

79.934.697

AGOSTO

          7.500.000

60.974.200

        11.513.000

91.447.697

SETEMBRO

          7.500.000

68.474.200

        11.513.000

102.960.697

OUTUBRO

          7.500.000

75.974.200

        11.513.000

114.473.697

NOVEMBRO

          7.500.000

83.474.200

        11.513.000

125.986.697

DEZEMBRO

          6.673.532

90.147.732

        12.172.409

138.159.106

* Incluídos os valores já liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional