Altera a Portaria n. 10, de 7 de fevereiro de 2022.
Publicado originalmente no DJe/CNJ nº 40/2022, de 15 de fevereiro de 2022, p. 74. Republicado no DJe/CNJ nº 43/2022, de 18 de fevereiro de 2022, p. 9, em razão de erro material.
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
RESOLVE:
Art. 1º O art. 5º, VI, da Portaria n. 10, de 7 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º..................................................................................................... ..................................................
VI – Juiz de Direito Consuelo Silveira Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; e (NR)”
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA