Identificação
Portaria Nº 65 de 23/02/2022
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria CNJ nº 214/2020, que institui o Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas e dá outras providências.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 49/2022, de 25 de fevereiro de 2022, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso III do art. 2º da Portaria CNJ nº 214/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ..........................................................................................
III – o Conselheiro Richard Pae Kim;” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX