O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA(CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso IX do art. 1º da Portaria n. 203/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .......................................................................................................................................................

IX – Eduardo Rezende Melo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e representante do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA-ABMP); (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX