A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 5º, VIII,da Portaria n. 23, de 14 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º

...........................................................................................................................................................

VIII – Juiz de Direito Iberê de Castro Dias, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e (NR)”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA