Identificação
Portaria Nº 102 de 31/03/2022
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria nº 53/2021, que designa os membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 77/2022, de 1º de abril de 2022, p. 7-8.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 53/2021 passa a vigorar acrescido dos incisos XI e XII:

“Art. 2º ...............................................................................................

XI – Luiz Fernando Tomasi Keppen, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que exercerá as funções de Coordenador-Executivo; e

XII – Elton José Boulanger da Silva, Secretário Institucional de Segurança do Tribunal Superior do Trabalho.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX