Identificação
Portaria Nº 34 de 11/04/2022
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria n. 81, de 12 de dezembro de 2021.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ nº 89/2022, de 18 de abril de 2022, p. 14.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o inciso VI do art. 5º da Portaria n. 81, de 12 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA