O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 213/2020, que passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

“Art. 2º ...........................................................................................

VI – Felipe Resende Sabino, Assessor-Chefe da Secretaria de Auditoria;

.......................................................................................................

XIII – Luís Geraldo Santana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF); e

XIV – Natalia Albuquerque Dino de Castro e Costa, Diretora Executiva do DMF.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX