Identificação
Portaria Nº 141 de 27/04/2022
Apelido
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Temas
Ementa
Altera o Anexo da Portaria nº 106/2022, que instituiu o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2022.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 98/2022, de 28 de abril de 2022, p. 11-12.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o art. 7º da Resolução CNJ nº 265/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a fundamentação dos itens 32 e 35 constantes do Anexo da Portaria nº 106/2022, que passa a vigorar conforme Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX