O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n^o 04163/2022,

RESOLVE:

Art. 1^o Instituir Grupo de Trabalho para auxiliar os trabalhos da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2^o O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

I – Thenisson Santana Dória, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região;

II – Renato Câmara Nigro, Juiz Federal substituto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

III – Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

IV – Adriana Laia Franco, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

V – Élbia Rosane Sousa de Araújo, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;

VI – Jorsenildo Dourado do Nascimento, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;

VII – Paula Ferro Costa de Sousa, Assessora-Chefe do Gabinete do Conselheiro Mário Goulart Maia;

VIII – Andrea Sobral de Barros, Assistente VI do Gabinete do Conselheiro Mário Goulart Maia;

IX – Ébio Luiz Ribeiro Machado, Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; e

X – Alana Carvalho Nascimento, Servidora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Art. 3^o O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades em 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado, mediante proposta devidamente justificada do Presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão.

Art. 4^o As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência.

Art. 5^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX