Identificação
Portaria Nº 157 de 11/05/2022
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ nº 7/2022, que institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando à melhoria da atuação do Poder Judiciário no ambiente de infraestrutura brasileira.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 111/2022, de 12 de maio de 2022, p. 3-4.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 2º da Portaria CNJ nº 7/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ............................................................................................

I – até quatro representantes indicados pelo Presidente do CNJ;” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX