O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o inciso XXVII no art. 3º da Portaria CNJ n. 266/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ..........................................................................................

XXVII – Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX