A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso IV do parágrafo único do art. 1º da Portaria n. 17, de 10 de março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ..........................................................................................

Parágrafo único ............................................................................

IV – Cássio André Borges dos Santos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA