O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 53/2021 passa a vigorar acrescido do inciso XIII:

“Art. 2º...............................................................................................

XIII – Sidney Eloy Dalabrida, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX