Identificação
Portaria Nº 184 de 02/06/2022
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria nº 53/2021, que designa os membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 131/2022, de 3 de junho de 2022, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 53/2021 passa a vigorar acrescido do inciso XIII:

“Art. 2º...............................................................................................

XIII – Sidney Eloy Dalabrida, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX