Altera a composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria n. 280/2020.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1o Alterar os incisos VII, VIII, X e XI do art. 1o da Portaria no 280/2020:
“Art. 1o ..........................................................................................
VII – Náiber Pontes de Almeida, Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como titular e suplente, respectivamente;
VIII – André Luis de Aguiar Tesheiner, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;
......................................................................................................
X – Caio Brucoli Sembongi e Fernando Mello Batista da Silva, Juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, como titular e suplente, respectivamente;
XI – Raquel Barofaldi Bueno, Juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco;” (NR)
Art. 2o Alterar o art. 1o da Portaria no 280/2020, que passa a vigorar acrescido do inciso XX:
“Art. 1o ..........................................................................................
XX – Ingrid Schroder Sliwka, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.” (NR)
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX