Identificação
Portaria Nº 197 de 10/06/2022
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria n. 280/2020.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 144, de 15 de junho de 2022, p. 31-32.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Alterar os incisos VII, VIII, X e XI do art. 1o da Portaria no 280/2020:

“Art. 1o ..........................................................................................

VII – Náiber Pontes de Almeida, Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como titular e suplente, respectivamente;

VIII – André Luis de Aguiar Tesheiner, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;

......................................................................................................

X – Caio Brucoli Sembongi e Fernando Mello Batista da Silva, Juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, como titular e suplente, respectivamente;

XI – Raquel Barofaldi Bueno, Juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco;” (NR)

Art. 2o Alterar o art. 1o da Portaria no 280/2020, que passa a vigorar acrescido do inciso XX:

“Art. 1o ..........................................................................................

XX – Ingrid Schroder Sliwka, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.” (NR)

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX