O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria CNJ nº 178/2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Designar para integrar a Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Salise Monteiro Sanchotene e Giovanni Olsson.

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Art. 10. Designar para integrar a Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Marcio Luiz Coelho de Freitas, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Marcelo Terto e Silva.

Art. 11. Designar para integrar a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, Richard Pae Kim, Jane Granzoto Torres da Silva e Marcelo Terto e Silva.

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Art. 14. Designar para integrar a Comissão Permanente de Auditoria o Conselheiro Mauro Pereira Martins, como presidente.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX