Identificação
Portaria Nº 51 de 22/06/2022
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria n. 49, de 15 de junho de 2022.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ nº 151, de 24 de junho de 2022, p. 16.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 5º da Portaria n. 49, de 15 de junho de 2022, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:

“Art. 5º....................................................................................................................................................

X – Juíza Federal Caroline Somesom Tauk, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA