Identificação
Portaria Nº 52 de 22/06/2022
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria n. 47, de 14 de junho de 2022.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ nº 151, de 24 de junho de 2022, p. 16.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o inciso IX do art. 5º da Portaria n. 47, de 14 de junho de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA