O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do § 4º do art. 2º da Portaria CNJ nº 190/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ..........................................................................................

§4º Serão membros natos do Observatório o Secretário-Geral, o Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e o Coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.” (NR)

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX