O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n^o 06333/2022,

CONSIDERANDO a abrangência e a diversidade de temas tratados da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos Sustentáveis e da Agenda 2030;

RESOLVE:

Art. 1^o Institui Grupo de Trabalho para auxiliar os trabalhos da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos Sustentáveis e da Agenda 2030.

Art. 2^o O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

I – Rafaela Santos Martins da Rosa, Juíza Federal Substituta da 12ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, que o coordenará;

II – Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Joinville/SC;

III – Ébio Luiz Ribeiro Machado, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

IV – Mateus Paulo Beck, servidor da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Art. 3^o Os integrantes do Grupo desempenharão as atividades de auxílio à Comissão em caráter honorífico, não remunerado e sem prejuízo das suas atividades profissionais regulares.

Art. 4^o O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades em 30 de setembro de 2022, com a apresentação de relatório final.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado, mediante proposta devidamente justificada do Presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030.

Art. 5^o As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência.

Art. 6^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX