O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria CNJ nº 53/2021 passa a vigorar acrescido do inciso XIV:

“Art. 2º ..........................................................................................

XIV – José Arthur Diniz Borges, Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF 2ª).” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX