Identificação
Portaria Nº 249 de 25/07/2022
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ nº 193/2021, que institui o Comitê Gestor da Conciliação.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 188/2022, de 9 de agosto de 2022, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais  e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 2º da Portaria CNJ nº 193/2021 passa a vigorar acrescido do inciso XL:

“Art. 2º ...........................................................................................

XL – Vicente Martins Prata Braga, Advogado.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX