O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir o Comitê Gestor da Conciliação para dar efetividade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos, com vistas a organizar e implementar ações para a promoção da Política Pública de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

Parágrafo único. O Comitê Gestor fica encarregado da organização e execução de medidas para a continuidade do Movimento pela Conciliação.

Art. 2º Compõem o Comitê Gestor da Conciliação:

I – Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o presidirá;

I – Sidney Pessoa Madruga, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o presidirá; (redação dada pela Portaria n. 301, de 22.11.2021)

I – Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro do CNJ, que o presidirá; (redação dada pela Portaria n. 174, de 25.5.2022)

II – Candice Lavocat Galvão Jobim, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; (revogado pela Portaria n. 301, de 22.11.2021)

III – Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; (revogado pela Portaria n. 301, de 22.11.2021)

IV – Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, Ministro do Superior Tribunal de Justiça

V – Walter Godoy dos Santos Júnior, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

V – Leandro Galluzzi dos Santos, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; (redação dada pela Portaria n. 98, de 24.3.2022)

VI – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

VII – Gabriel da Silveira Matos, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

VIII – Alexandre Chini Neto, Juiz Auxiliar do Superior Tribunal de Justiça;

IX – Daniele Maranhão Costa, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

X – Cesar Felipe Cury, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

XI – José Carlos Ferreira Alves, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

XII – Mariângela Meyer Pires Faleiro, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

XIII – Roberto Portugal Bacellar, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

XIV – Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

XV – Cristiane Conde Chmatalik, Juíza Federal da Seção Judiciária do Espirito Santo (TRF 2ª);

XVI – Ilan Presser, Juiz Federal da Seção Judiciária do Pará (TRF 1ª);

XVII – José Antônio Savaris, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná (TRF 4ª);

XVIII – Marco Bruno Miranda Clementino, Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (TRF 5ª);

XIX – Maria Rita Manzarra, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região;

XX – Guilherme Ribeiro Baldan, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;

XXI – Hildebrando da Costa Marques, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;

XXII – Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco;

XXIII – Samara de Almeida Cabral, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

XXIV – Valeria FerioliLagrasta, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

XXV – Caroline Santos Lima, Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

XXVI – Marina Corrêa Xavier, Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

XXVII – Humberto Dalla Bernardina de Pino, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

XXVIII – Rita Maria Costa Dias Nolasco, Procuradora da Fazenda Nacional;

XXIX – Felipe Sarmento Cordeiro, Advogado e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

XXX – Kazuo Watanabe, Advogado;

XXXI – Gisele Chigo Pazzini, Advogada e Mediadora Judicial;

XXXII – Juliana Loss de Andrade, Advogada e Mediadora Judicial;

XXXIII – Samantha Mendes Longo, Advogada;

XXXIV – Helio Paulo Ferraz, Advogado;

XXXV – Alessandra Pinheiro Fachada Bonilha, Advogada e Mediadora Judicial;

XXXVI – Arnoldo de Paula Wald, Advogado;

XXXVII – Marcus Vinicius Vita Ferreira, Advogado; 

XXXVIII – Alexandre Reis Siqueira Freire, Assessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal;

XXXIX – Luiz Fernando Tomasi Keppen, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. (incluído pela Portaria n. 301, de 22.11.2021)

I – Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro do CNJ, que presidirá; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

I – Mônica Autran Machado Nobre, Conselheira do CNJ, que o presidirá; (redação dada pela Portaria n. 175, de 18.6.2024)

II – (revogado pela Portaria n^o 301/2021); (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

III – (revogado pela Portaria n^o 301/2021); (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

IV – Giovanni Olsson, Conselheiro do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

IV – Guilherme Guimarães Feliciano, Conselheiro do CNJ.  (redação dada pela Portaria n. 175, de 18.6.2024)

V – Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

VI – Leandro Galluzzi dos Santos, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

VII – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

VIII – Gabriel da Silveira Matos, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

VI – Fabiane Pieruccini, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 351, de 29.9.2022)

VII – Tiago Mallmann Sulzbach, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 351, de 29.9.2022)

VII – Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 314, de 27 de outubro de 2023)

VIII – Wellington da Silva Medeiros, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; (redação dada pela Portaria n. 351, de 29.9.2022)

IX – Alexandre Chini Neto, Juiz Auxiliar do Superior Tribunal de Justiça; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

IX – Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, Juiz Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. (redação dada pela Portaria n. 380, de 21.10.2022)

X – Cesar Felipe Cury, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

XI – José Carlos Ferreira Alves, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

XII – Mariângela Meyer Pires Faleiro, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

XII – Diego de Paiva Vasconcelos, Professor adjunto da Universidade Federal de Rondônia; (redação dada pela Portaria n. 231, de 13.9.2023)

XIII – Roberto Portugal Bacellar, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

XIV – Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

XV – Luiz Fernando Tomasi Keppen, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

XVI – Cristiane Conde Chmatalik, Juíza Federal da Seção Judiciária do Espirito Santo (TRF 2ª); (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

XVII – Ilan Presser, Juiz Federal da Seção Judiciária do Pará (TRF 1ª); (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

XVIII – José Antônio Savaris, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná (TRF 4ª); (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

XIX – Marco Bruno Miranda Clementino, Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (TRF 5ª); (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

XX – Maria Rita Manzarra, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

XXI – Guilherme Ribeiro Baldan, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

XXII – Hildebrando da Costa Marques, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

XXIII – Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

XXIV – Samara de Almeida Cabral, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

XXV – Valeria Ferioli Lagrasta, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

XXVI – Caroline Santos Lima, Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022)

XXVII – Marina Corrêa Xavier, Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022) (revogado pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XXVIII – Humberto Dalla Bernardina de Pino, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022) (revogado pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XXIX – Rita Maria Costa Dias Nolasco, Procuradora da Fazenda Nacional; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022) (revogado pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XXX – Felipe Sarmento Cordeiro, Advogado e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022) (revogado pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XXXI – Kazuo Watanabe, Advogado; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022) (revogado pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XXXII – Gisele Chigo Pazzini, Advogada e Mediadora Judicial; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022) (revogado pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XXXIII – Juliana Loss de Andrade, Advogada e Mediadora Judicial; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022) (revogado pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XXXIV – Samantha Mendes Longo, Advogada; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022) (revogado pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XXXV – Helio Paulo Ferraz, Advogado; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022) (revogado pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XXXVI – Alessandra Pinheiro Fachada Bonilha, Advogada e Mediadora Judicial; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022) (revogado pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XXXVII – Arnoldo de Paula Wald, Advogado; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022) (revogado pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XXXVIII – Marcus Vinicius Vita Ferreira, Advogado; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022) (revogado pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XXXIX – Alexandre Reis Siqueira Freire, Assessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal; (redação dada pela Portaria n. 186, de 3.6.2022) (revogado pela Portaria n. 314, de 27 de outubro de 2023) (revogado pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XL – Vicente Martins Prata Braga, Advogado; (incluído pela Portaria n. 249, de 25.7.2022) (revogado pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XLI – Gustavo Justino de Oliveira, Advogado; (incluído pela Portaria n. 285, de 24.8.2022) (revogado pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XLII – Marco Antonio dos Santos Rodrigues, Procurador do Estado do Rio de Janeiro; (incluído pela Portaria n. 293, de 1º.9.2022) (revogado pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XLIII – Cláudio Cairo Gonçalves, Procurador do Estado da Bahia; (incluído pela Portaria n. 367, de 18.10.2022) (revogado pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XLIV – Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (incluído pela Portaria n. 12, de 19.1.2023) (revogado pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XLV – Mônica Autran Machado Nobre, Conselheira do CNJ. (incluído pela Portaria n. 63, de 21 de fevereiro de 2024) (revogado pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

I – Mônica Autran Machado Nobre, Conselheira do CNJ, que o presidirá; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

II – Guilherme Guimarães Feliciano, Conselheiro do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

III – Marco Aurélio GastaldiBuzzi, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

IV – Fabiane Pieruccini, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

V – Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

VI – Carlos Pires Brandão, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

VII – Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

VIII – Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

IX – Cesar Felipe Cury, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

X – José Carlos Ferreira Alves, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XI – Roberto Portugal Bacellar, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XII – Erik de Sousa Dantas Simões, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e presidente do Fonamec; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XIII – Humberto Dalla Bernardina de Pino, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XIV – Giovanni Olsson, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XV – Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, Secretário-Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XVI – Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XVII – Cristiane Conde Chmatalik, Juíza Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XVIII – Guilherme Ribeiro Baldan, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XIX – Valeria FerioliLagrasta, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XX – Rita Maria Costa Dias Nolasco, Procuradora da Fazenda Nacional; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XXI – Kazuo Watanabe, Advogado; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XXII – Felipe Sarmento Cordeiro, Advogado e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XXIII – Juliana Loss de Andrade, Advogada e Mediadora Judicial; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XXIV – Samantha Mendes Longo, Advogada; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XXV – Arnoldo de Paula Wald, Advogado; (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XXVI – Gustavo Justino de Oliveira, Advogado. (redação dada pela Portaria n. 269, de 28.8.2024)

XXVII – Fernando Hoffmann, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. (incluído pela Portaria n. 313, de 18.9.2024)

XXVIII – Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, Desembargadora Aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (redação dada pela Portaria n. 363, de 15.10.2024)

Art. 3º As reuniões do Comitê Gestor da Conciliação serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência.

Parágrafo único. Excepcionalmente, as reuniões poderão ocorrer de forma presencial, cabendo aos respectivos tribunais, de forma prioritária, subsidiar as despesas de deslocamento.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº 13/2018, 215/2020 e 8/2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX