Altera a composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria nº 280/2020.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso XIII do art. 1º da Portaria nº 280/2020:
“Art. 1º ..........................................................................................
XIII – Paulo Afonso de Amorim Filho, Juiz Assessor de Apoio Interinstitucional no Conselho Nacional do Ministério Público;” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX