Identificação
Portaria Nº 268 de 10/08/2022
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria nº 280/2020.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 191/2022, de 12 de agosto de 2022, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso XIII do art. 1º da Portaria nº 280/2020:

“Art. 1º ..........................................................................................

XIII – Paulo Afonso de Amorim Filho, Juiz Assessor de Apoio Interinstitucional no Conselho Nacional do Ministério Público;” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX