Identificação

Portaria Nº 274 de 16/08/2022

Apelido

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Temas

Ementa

Altera a Portaria CNJ nº 250/2022, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar propostas para o enfrentamento da litigância predatória associativa.

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Presidência

Fonte

DJe/CNJ nº 197/2022, de 18 de agosto de 2022, p. 2.

Alteração

Legislação Correlata

Portaria n. 250, de 25 de julho de 2022

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

Texto Original

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1^o Alterar o art. 2^o da Portaria CNJ n^o 250/2022, que passa a vigorar acrescido do inciso XI:

“Art. 2^o...........................................................................................

XI – Bruno Reisei Toguchi, Advogado.” (NR)

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX