O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE

Art. 1^o Retificar a nomenclatura do Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial, passando a constar “Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial”.

Art. 2^o O art. 2^o da Portaria n^o 222/2022 passará a vigorar acrescido dos incisos XI e XII:

“Art. 2^o .......................................................................................

XI – Ed Lyra Leal, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1ª Região);

XII – Gabriela Moreira de Azevedo Soares, Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.” (NR)

Art. 3^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX