O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1^o Alterar a Portaria CNJ n^o 178/2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3^o Designar para integrar a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas e João Paulo Schoucair.

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Art. 7^o Designar para integrar a Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Mauro Pereira Martins, Sidney Pessoa Madruga da Silva, Marcio Luiz Coelho de Freitas e João Paulo Schoucair.

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Art. 12. Designar para integrar a Comissão Permanente de
Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual, , sob a presidência do primeiro, os Conselheiros  Marcello Terto e Silva e João Paulo Schoucair.” (NR)

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX