O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1^o Alterar o art. 2^o da Portaria CNJ n^o 180/2022, para substituição do representante designado no inciso XIV e inclusão do inciso XXVII:

“Art. 2^o .......................................................................................

XIV – Fernanda Penteado Balera, Defensora Pública do Estado de São Paulo;

......................................................................................................

XXVII – Amanda Souto Baliza, Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado de Goiás”. (NR)

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX