O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais  e regimentais,

RESOLVE:

Art.1º Alterar o art. 2º da Portaria CNJ nº 193/2021, que passa a vigorar acrescido do inciso XL:

“Art. 2º ...........................................................................................

XLI – Gustavo Justino de Oliveira, Advogado.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX