Identificação
Portaria Nº 292 de 31/08/2022
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a composição do Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ nº 229/2020.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 212/2022, de 1º de setembro de 2022, p. 17-18.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art.1º Revogar o inciso VI do art. 1º da Portaria CNJ nº 229/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX