O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art.1º O art. 2º da Portaria CNJ nº 193/2021 passa a vigorar acrescido do inciso XLII:

“Art. 2º .........................................................................................

XLII – Marco Antonio dos Santos Rodrigues, Procurador do Estado do Rio de Janeiro.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX