Identificação
Portaria Nº 357 de 05/10/2022
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria nº 222/2022, que institui o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 257/2022, de 14/10/2022, p. 2
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 08677/2022
Texto
Texto Original 
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNJ nº 222/2022, que passa a vigorar acrescido do inciso XV:
“Art. 2º ..........................................................................................
XV – Maria Eugenia de Oliveira, Presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER