Identificação
Portaria Nº 378 de 21/10/2022
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria CNJ n. 46/2021, que designa membros do Comitê Gestor do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 266/2022, de 26 de outubro de 2022, p. 6.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 08776/2022.
Texto
Texto Original 
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 08776/2022,
RESOLVE:
Art. 1o O art. 1o da Portaria CNJ n. 46/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1o....................................................................................................
XI – Henrique de Almeida Avila, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;.” (NR)
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER