A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Resolução CNJ n. 396/2021, bem como o contido no Processo SEI n. 09127/2022,

RESOLVE:

Art. 1^o Alterar o art. 1^o da Portaria CNJ n. 46/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 “Art. 1^o ...........................................................................................

III – Humberto Fontoura Pradera, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça;” (NR)

 Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER