Identificação
Portaria Nº 380 de 21/10/2022
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ n. 193/2021, que institui o Comitê Gestor da Conciliação.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 266/2022, de 26 de outubro de 2022, p. 7-8.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 09127/2022.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 09127/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Alterar o art. 2o da Portaria CNJ n. 193/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.2o ...........................................................................................

IX – Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, Juiz Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.” (NR)

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministra ROSA WEBER