Altera a Portaria CNJ n. 193/2021, que institui o Comitê Gestor da Conciliação.
SEI n. 09127/2022.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 09127/2022,
RESOLVE:
Art. 1o Alterar o art. 2o da Portaria CNJ n. 193/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.2o ...........................................................................................
IX – Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, Juiz Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.” (NR)
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER