Altera a Portaria CNJ n. 280/2020, que institui a nova composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
SEI n. 10141/2022.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 10141/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria CNJ n. 280/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ..........................................................................................
XII – Mariluce Dias Bandeira, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul;
.......................................................................................................
XVIII – Murilo Kvietinski Machado, Secretário da Presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul;” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER