A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º da Resolução CNJ n. 324/2020, e considerando o contido no Processo SEI n. 09791/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso XVI do art. 1º da Portaria CNJ n. 229/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º..........................................................................................................

XVI – Beni dos Santos Mello, Diretor do Centro de Gestão Documental do – CJF; (NR)”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministra ROSA WEBER