Identificação
Portaria Nº 386 de 28/10/2022
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ n. 180/2022, que institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua.
 

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 272/2022, de 3/11/2022, p. 4-5.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 04242/2022.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ n. 04242/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o O art. 2o da Portaria CNJ n. 180/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2o .........................................................................................

XIX – Sílvia Corradi Sander e Pablo Pereira de Mattos, representantes, titular e suplente, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR);” (NR)

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministra ROSA WEBER