O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no artigo 3º, inciso XIX, do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, o Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), previsto na Lei n. 14.382/2022.

Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho:

I - Antonio Carlos Alves Braga Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

II- Benedicto Ultra Abicair, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

III - Denise Oliveira Cezar; Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;

IV- Mauro Alencar de Barros, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco;

V - Theophilo Antonio Miguel Filho, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

VI - Rafael Maas dos Anjos, Juiz Auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;

VII – Ricardo Campos, professor da Johann Wolfgang Goethe-Universität; 

VIII - Rosa Maria Nery. professora da Faculdade de Direito da PUC-SP;

IX- Daniela Pereira Madeira, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

X - Carolina Ranzolin Nerbass, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

XI - Caroline Somesom Tauk, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

XII – José Edivaldo Rocha Rotondano, Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Bahia. (incluído pela Portaria CN n. 94, de 21.11.2022)

Parágrafo único. Prestarão auxílio ao Grupo de Trabalho os seguintes servidores da Corregedoria Nacional de Justiça:

I - Alexandre Gomes Carlos;

II – Luciano Almeida Lima; e

III – Ricardo Silva.

Art. 2º A coordenação das atividades do Grupo ficará sob responsabilidade das Juízas Auxiliares da Corregedoria Nacional Daniela Pereira Madeira e Carolina Ranzolin Nerbass.

Art. 3º O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades com a apresentação de relatório, até o dia 31/1/2023.

Art. 4º Para os objetivos desta Portaria, o Grupo de Trabalho poderá propor a realização de audiências públicas, consultas públicas, debates ou oficinas com representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, além de especialistas e operadores do Direito, em especial do Direito Notarial e de Registro, e em Tecnologia da Informação, a fim de colher subsídios.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUÍS FELIPE SALOMÃO

Corregedor Nacional de Justiça