Altera a Portaria n. 90, de 31 de outubro de 2022, que cria Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), previsto na Lei n. 14.382/2022.
SEI n. 10495/2022.
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no artigo 3º, inciso XIX, do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria n. 90, de 31 de outubro de 2022, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
"Art. 2º.....................................................................................
XII – José Edivaldo Rocha Rotondano, Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Bahia”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Corregedor Nacional de Justiça