Identificação
Portaria Nº 367 de 18/10/2022
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ n. 193/2021, que institui o Comitê Gestor da Conciliação.
 

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 282/2022, de 14/11/2022, p. 5.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 10063/2022.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo SEI n. 10063/2022, 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNJ n. 193/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 "Art. 2º ..........................................................................................

.......................................................................................................

XLIII – Cláudio Cairo Gonçalves, Procurador do Estado da Bahia." (NR)

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

 Ministra ROSA WEBER