Altera a Portaria CNJ n. 193/2021, que institui o Comitê Gestor da Conciliação.
SEI n. 10063/2022.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo SEI n. 10063/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNJ n. 193/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ..........................................................................................
.......................................................................................................
XLIII – Cláudio Cairo Gonçalves, Procurador do Estado da Bahia." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER