A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI n. 12253/2022,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência n. 360/2022 passa a vigorar acrescido do inciso IX:

"Art. 1º ..........................................................................................

.......................................................................................................

IX – a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) do Ministério da Saúde: Richard Pae Kim, Conselheiro do CNJ, Clênio Jair Schulze, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e Clarice Alegre Petramale, Médica, todos membros do Fonajus do CNJ, como titular e suplentes, respectivamente." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER