Identificação
Portaria Nº 5 de 11/01/2023
Apelido
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Temas
Ementa
Estabelece as datas das sessões ordinárias do Plenário para o primeiro semestre de 2023.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 6/2023, de 13 de janeiro de 2023, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 10116/2022.
Texto
Texto Original 
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e considerando o contido no Processo SEI n. 10116/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer as datas das sessões ordinárias do Plenário para o primeiro semestre de 2023, conforme o que se segue:
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 405, de 24 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra Rosa Weber
Presidente