Altera a Portaria n. 103, de 16 de dezembro de 2022, que Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, para acompanhamento da decisão proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000.
SEI n. 12117/2022.
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Art 1°, inciso XII, do Anexo I da Portaria n. 103, de 16 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“(...)
XII – Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil;” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO