A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 09791/2022,

RESOLVE:

Art. 1^o Alterar o art. 1^o da Portaria CNJ n. 229/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1^o ...........................................................................................

.......................................................................................................

XIII – Luis Pereira dos Santos, Servidor Público – TSE;” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER