A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 05461/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso XV do art. 2º da Portaria CNJ n. 222/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ...........................................................................................
XV – Hebert Batista Alves, Secretário da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER