Identificação
Portaria Nº 12 de 19/01/2023
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria CNJ n. 193/2021, que institui o Comitê Gestor da Conciliação.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 15/2023, de 27 de janeiro de 2023, p. 3-4.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 00460/2023.
Texto
Texto Original 
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 00460/2023,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria CNJ n. 193/2021 passa a vigorar acrescido do inciso XLIV:
“Art. 2º ...........................................................................................
XLIV – Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ministra ROSA WEBER