Identificação
Portaria Nº 3 de 31/01/2023
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria SEP n. 16, de 6 de dezembro de 2021, que institui o Comitê de Apoio Técnico destinado a apoiar questões que envolvem a propriedade intelectual do Poder Judiciário.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica
Fonte
DJe/CNJ nº 18/2023, de 1º de fevereiro de 2023, p. 7.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 09920/2021.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º A Portaria SEP n. 16, de 6 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º Integram o Comitê, sob a coordenação da primeira:

I – Livia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

................................................................................................................

IV – Thaís Martins Bosch, Servidora do Conselho Nacional de Justiça.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

RICARDO FIOREZE
Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica