Identificação
Portaria Nº 9 de 16/01/2023
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ n. 201/2020, que dispõe sobre a instituição de Comitê de Governança Estratégica para assessorar o Presidente do Conselho Nacional de Justiça na implementação da Política de Governança.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 23/2023, de 8 de fevereiro de 2023, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 03858/2020.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 03858/2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso VII do art. 3º da Portaria CNJ n. 201/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º........................................................................................
.....................................................................................................

VII – Secretaria de Auditoria; (NR)”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Ministra ROSA WEBER