Altera a Portaria CNJ n. 245/2020, que trata da composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.
SEI n. 07544/2016.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 07544/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNJ n. 245/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º...........................................................................................
XIV – Paulo Roberto Rebello Filho, Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER